MPE pede cassação do prefeito de Dourados por promoção pessoal com verba pública

O prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB), é alvo de denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) à Justiça, que pede a cassação de seu mandato e a devolução de quase R$ 160 mil, sob acusação de promoção pessoal com uso de recursos públicos. O prefeito douradense foi eleito em fevereiro de 2011 em votação suplementar –decorrente da renúncia de seu antecessor, Ari Artuzi (PMN). Murilo já apresentou recurso ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a ação.
Conforme a denúncia apresentada pelo promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol à 5ª Vara Cível de Dourados, Murilo “fez circular” sete informes publicitários, entre abril e agosto de 2011, nos quais foi exaltada sua imagem em meio a ações realizadas pelo Executivo. Depois, outras peças publicitárias de igual conteúdo, e um convite para o aniversário de 76 anos de Dourados com duas fotos suas também foram produzidos.
Na denúncia, afirma-se que o prefeito “ultrapassou os limites daquilo que se consideraria meramente propaganda institucional, pois, além da referência às realizações do governo local, as imagens e os textos inseridos nas matérias publicitárias consubstanciam-se em referências meramente promocionais à pessoa de Murilo Zauith”.
No curso da investigação, o prefeito negou a prática de promoção pessoal, comportamento que seguiu sustentado pelo promotor de Justiça douradense. MPE pediu que prefeito não realize mais atos de promoção pessoal
Foram relatadas na denúncia, ao todo, 19 notas fiscais da prefeitura sobre pagamentos por ações de publicidade questionadas pelo MPE. Juntas, elas somam cerca de R$ 159,2 mil, valor que o promotor pede que seja devolvido ao erário. Terçariol também pede que a Justiça decrete a perda de função pú-blica e suspensão dos direitos políticos de Murilo pelo período de cinco a oito anos, dentre outras punições.
No pedido de liminar, rejeitado pelo juiz Jonas Hass Silva Junior, foi requisitado que Murilo assumisse em juízo compromisso de não realizar mais exposição pessoal nas peças publicitárias pagas pela prefeitura, sob pena de multa de R$ 1 mil. A ação foi mantida, sendo determinado que o prefeito se manifestasse antes de uma decisão por sua aceitação ou rejeição.
Murilo apresentou agravo ao TJ-MS, distribuído ao desembargador Pascoal Carmelo Leandro, solicitando a suspensão da análise do caso. O prefeito não foi localizado pela reportagem. A assessoria da prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição.

Fonte: O Estado MS

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